Segundo a Sefaz, cerca R$ 13,4 milhões deveriam ser pagos ao governo, em 2023. Veja como se regularizar. Sefaz-MA
Maurício Araya/G1
A Secretaria da Fazenda do Maranhão informou que 108 empresas foram notificadas por uso indevido de crédito de ICMS, pois teriam usado créditos de forma irregular pra pagar menos imposto. A prática resultou na redução indevida de R$ 13,4 milhões que deveriam ser pagos, em 2023.
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A prática foi descoberta durante uma auditoria da Sefaz, que cruzou dados de notas fiscais e declarações das empresas em São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal.
O que aconteceu?
Segundo a Sefaz, as empresas usaram créditos de ICMS ligados à compra de bens para o seu “ativo fixo” — que são equipamentos, máquinas, móveis e outros itens usados no funcionamento da empresa — de forma errada.
Elas lançaram créditos maiores do que o permitido ou, em alguns casos, créditos que nem existiam. Essa movimentação é registrada no chamado CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente), que fica dentro do relatório mensal da empresa chamado Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O registro correto dessas informações no CIAP é obrigatório desde janeiro de 2011.
O que as empresas devem fazer?
Agora, as empresas têm 30 dias para corrigir os erros. Se não regularizarem a situação, podem ser autuadas e multadas.
As empresas notificadas têm a chance de corrigir suas informações enviadas na EFD. Essa correção pode ser feita sem precisar de autorização da Receita Estadual até o último dia do terceiro mês após o mês em que foi apurado o erro.
Se o prazo passar, ainda é possível fazer a correção, mas será necessário solicitar uma autorização automática para enviar uma nova versão da EFD, pelo sistema SEFAZnet, acessando o caminho: Módulo EFD > Autorização de EFD Substitutiva.
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