Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra concurso público e indenização do hospital por sobrecarga dos funcionários da área. Justiça determina que Hospital das Clínicas de Marília informe número de enfermeiros
Uma liminar da 2ª Vara do Trabalho de Marília (SP) determinou que o Hospital das Clínicas de Marília (HC Famema) tenha que informar o número atual de profissionais de enfermagem em atividade no local. A unidade tem 30 dias após a intimação para responder.
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A decisão é do juiz Flávio Henrique Garcia Coelho, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP), após denúncia do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP).
O MPT apurou que, desde sua inauguração em 2015, o hospital não realiza concurso público para contratação direta de pessoal, utilizando profissionais cedidos pelas fundações Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao HC) e Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).
Relatórios de fiscalização indicam falta crônica de enfermeiros e técnicos, além de sobrecarga de trabalho, extrapolação de jornadas e riscos à segurança dos pacientes.
Atualmente, o hospital conta com 39 enfermeiros e 167 auxiliares de enfermagem fornecidos pela Fumes, além de 585 técnicos de enfermagem, 39 auxiliares de enfermagem e 187 enfermeiros vinculados à Famar. Apesar desse quadro, o Coren-SP constatou um déficit de 289 profissionais de enfermagem para atendimento adequado à demanda da instituição, que atende 62 municípios da região.
Justiça determina que HC de Marília informe quadro de enfermagem após Coren constatar déficit de quase 300 profissionais
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília/Divulgação
A distribuição do déficit apontado é de 126 enfermeiros e 73 técnicos de enfermagem no Departamento de Atenção à Saúde em Alta Complexidade, 29 enfermeiros e 20 técnicos no Departamento Materno-Infantil, 8 enfermeiros e 16 técnicos no Departamento Ambulatorial, além de 5 enfermeiros e 12 técnicos no setor de Hemoterapia.
Inspeções recentes também constataram falta de 102 enfermeiros nas unidades de terapia intensiva e na ala de transição do pronto-socorro.
Além do subdimensionamento, os levantamentos apontaram alto índice de afastamentos e rotatividade, atribuídos à sobrecarga de trabalho. O excesso de horas extras por parte dos enfermeiros é alvo de ação de execução movida pelo MPT contra o hospital, decorrente do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
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Divulgação
Em resposta ao MPT, o HC admitiu a carência de pessoal e informou aguardar a aprovação de concurso público e a liberação de recursos financeiros, via convênio com o SUS, para contratar 50 novos técnicos de enfermagem. A Famar, entretanto, esclareceu que não é responsável pela gestão de pessoal do HC e que não possui orçamento para atender à necessidade apontada.
O hospital não aceitou firmar novo TAC com o MPT para regularizar a situação, motivo pelo qual o órgão ministerial pediu à Justiça que, no mérito da ação, confirme a obrigação de manutenção do efetivo mínimo exigido pelas normas legais e condene o HC ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
Em nota à TV TEM, o Hospital das Clínicas de Marília informou que se manifestará exclusivamente nos autos, já a Famar declarou acompanhar o processo.
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