Lei foi publicada no Diário Oficial do Município mais de um mês após rápida tramitação e aprovação na Câmara Municipal da capital. Texto também prevê reajuste salarial para os servidores da Casa, o que não contempla os parlamentares. Impacto total para os cofres públicos pode chegar a R$ 146 milhões até 2027. Câmara Municipal de Belo Horizonte
Cláudio Rabelo/CMBH
Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a lei que garante o pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 2.374 mensais aos vereadores de Belo Horizonte, além do salário de R$ 18,4 mil.
O benefício, que já era pago aos servidores da Câmara Municipal, agora passa a ser estendido também aos agentes políticos da Casa.
De acordo com a Câmara, o benefício já foi incluído na folha de pagamento deste mês de abril. O texto concessão do vale mesmo mesmo quando o servidor estiver de licença remunerada do serviço.
O projeto foi apresentado na casa em 11 de março e, em apenas uma semana, foi apreciado pela mesa e aprovado em Plenário em dois turnos.
Em ambos os turnos, o placar foi de 37 votos favoráveis e três contrários (clique e veja, ao final da reportagem, como votou cada vereador).
O projeto não passou pelas comissões temáticas da Casa e foi aprovado em segundo turno em votação plenária que durou menos de 3 minutos.
O texto é de autoria dos vereadores Professor Juliano Lopes (Podemos), Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD), que compõem a Mesa Diretora.
O texto ainda prevê pagamento proporcional do vale quando o vínculo do servidor com a Câmara não contemplar todo o mês.
Até então, o benefício alimentação era pago somente aos servidores, no valor de R$ 1.250, e referente aos dias trabalhados. Os parlamentares não eram contemplados. Com a sanção da nova lei, o vale para os funcionários da Casa teve aumento de 89,9%.
Além da concessão do vale para vereadores e aumento para os servidores, o texto ainda prevê reajuste de 10% no salário para os funcionários da Casa — o que não contempla os parlamentares.
Impactos para o orçamento
O projeto estabelece o reajuste salarial de servidores e o novo valor de vale-alimentação para os anos de 2025, 2026 e 2027.
De acordo com cálculos apresentados pelo próprio projeto, o impacto orçamentário para 2025 será de R$ 32,7 milhões aos cofres públicos até o final deste ano.
Ao longo de todo o ano de 2026, o gasto total extra estimado com os benefícios será de R$ 50,6 milhões.
Já em 2027, o reajuste e o vale alimentação custarão mais R$ 62,7 milhões ao Orçamento municipal.
Nos três anos, o impacto total chega a R$ 146 milhões.
O texto do projeto afirma que há dotação orçamentária suficiente nos cofres da própria Câmara para cobrir o reajuste, sem comprometer a gestão financeira.
Diz, ainda, que os valores respeitam os limites de gasto com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belo Horizonte.
Vereadores de BH aprovam vale-alimentação para eles mesmos
Justificativa do projeto
O projeto justifica o aumento como forma de “valorização dos servidores” e a necessidade de compensar a inflação e o aumento no custo dos alimentos.
Menciona, ainda, que o reajuste “se alinha com a praxe administrativa de órgãos” de outros órgãos públicos adotam práticas semelhantes para conceder auxílio-alimentação, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Atualmente, o valor do vale-alimentação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é de R$ 986,45, concedido somente a servidores, não contemplando deputados.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, ao fundo, o placar da votação em primeiro turno nesta segunda-feira (18).
Dara Ribeiro/CMBH
Veja como votou cada vereador
Confira, abaixo, como votou cada vereador na votação do projeto nos dois turnos, em reunião plenária realizada nesta segunda-feira (17).
O placar final foi o mesmo tanto no primeiro quanto no segundo, com 37 votos favoráveis e 3 contrários.
Favoráveis (37)
Arruda (Republicanos)
Bruno Miranda (PDT)
Cida Falabella (PSOL)
Cláudio do Mundo Novo (PL)
Cleiton Xavier (MDB)
Diego Sanches (SDD)
Dr. Bruno Pedralva (PT)
Dra. Michelly Siqueira (PRD)
Edmar Branco (PCdoB)
Flávia Borja (DC)
Helinho da Farmácia (PSD)
Helton Junior (PSD)
Irlan Melo (Republicanos)
Iza Lourença (PSOL)
Janaina Cardoso (União)
José Ferreira (Podemos)
Juhlia Santos (PSOL)
Juninho Los Hermanos (Avante)
Leonardo Ângelo (Cidadania)
Loide Gonçalves (MDB)
Lucas Ganem (Podemos)
Luiza Dulci (PT)
Maninho Félix (PSD)
Marilda Portela (PL)
Neném da Farmácia (PMN)
Osvaldo Lopes (Republicanos)
Pablo Almeida (PL)
Pedro Patrus (PT)
Pedro Rousseff (PT)
Professora Marli (PP)
Radson Paixão (SDD)
Sargento Jalyson (PL)
Tilelê (PP)
Vile (PV)
Wagner Ferreira (PV)
Wanderley Porto (PRD)
Contrários (3)
Braulio Lara (Novo)
Fernanda Pereira Altoé (Novo)
Trópia (Novo)
O vereador Professor Juliano Lopes (Podemos) estava na Presidência da sessão e, por isso, não votou.
Vídeos mais assistidos do g1 MG
