Prefeito Tião Bocalom sancionou lei na manhã desta quinta-feira (15). Empréstimo deve ser feito na Caixa Econômica Federal para comprar seis veículos elétricos e três carregadores, além de 45 ônibus com motores Euro 6. Novos ônibus devem ser comprados com empréstimo
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Em menos de 24 horas da aprovação na Câmara de Vereadores de Rio Branco, a lei que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões para a renovação da frota do transporte coletivo foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom.
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Os vereadores aprovaram a lei no final da tarde dessa quarta-feira (14) e a sanção ocorreu na manhã desta quinta (15). A legislação deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Empréstimo deve ser feito na Caixa Econômica Federal para comprar seis veículos elétricos e três carregadores, além de 45 ônibus com motores Euro 6.
Durante a assinatura do documento, Bocalom disse que o transporte coletivo sempre foi um dilema em Rio Branco e que nunca foram comprados ônibus novos, sempre sendo utilizado ônibus usados.
“Muitos ônibus têm dois anos de uso, mas muitos tem 20 anos. Aí o governo federal fez um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que contempla, inclusive, a substituição da frota do transporte coletivo. Essa lei do PAC seleciona alguns municípios brasileiros e um dos selecionados foi a Prefeitura de Rio Branco”, afirmou ele.
Bocalom argumentou que a capital acreana foi selecionada porque tem crédito para receber o empréstimo. “Não iam selecionar o município que não tem capacidade de fazer empréstimo, porque ia jogar o projeto fora e fomos selecionados para a nossa felicidade”, disse.
Votação dos vereadores sem a oposição
Os vereadores chegaram a se reunir nessa quarta (14) para tentar avaliar o PL, contudo, não houve um consenso e a sessão foi suspensa, sendo retomada posteriormente.
Após o retorno, os vereadores decidiram adiar a votação para esta quinta (15). Porém, por volta das 15h12 de quarta, os vereadores receberam uma mensagem avisando que o projeto seria votado às 15h30 do mesmo dia.
Parlamentares da oposição como, André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) não participaram da votação. Os parlamentares criticaram a aprovação. (Veja detalhes abaixo).
Após empréstimo de R$ 67 milhões, frota de ônibus deve ser renovada em Rio Branco
O presidente da Câmara de Vereadores, Joabe Lira (União), destacou que o transporte público em Rio Branco é um problema sério e com essa aprovação espera que as complicações sejam resolvidas.
“É um passo importante para que se coloque uma frota nova, moderna, para que possamos prestar um serviço de qualidade que é o que a população precisa. Temos recebido diariamente pessoas reclamando, solicitando fiscalização, solicitando que possamos ter um transporte público de qualidade”, comunicou.
Segundo o parlamentar, o consumidor não será afetado com nenhum aumento do valor da tarifa após o empréstimo.
“O projeto foi analisado pelas comissões e esse empréstimo não sai do bolso do contribuinte, então não vai aumentar a tarifa para o consumidor final. A gente vê como uma ação necessária para que possa melhorar o transporte público em Rio Branco”, assegurou.
Votação sem a oposição
O vereador Jose Aiache (PP), relator do projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicou que a pauta decidida nesta quarta trata apenas da abertura de crédito junto com a Caixa. Ele ainda explicou sobre o adiantamento da sessão.
“Essa sessão foi suspensa hoje de manhã, até pra gente aprofundar o assunto sobre alguns detalhes, para saber prazo de pagamento, amortização, juros. São 70 páginas nesse projeto, e aí foi retomada às 15h30. Foi colocado no grupo da Câmara Municipal e, infelizmente, por algum motivo, os vereadores não puderam vir. Os vereadores de oposição”, argumentou ele.
Aiache frisou que a falta da oposição durante a votação enfraquece a argumentação. “É muito bom ter um debate. Essa casa é uma casa de debate, mas, por algum motivo, eles não vieram. Mas, foi avisado pelo presidente quando ia ser retomada a sessão e pelo regimento, quando a sessão é suspensa, o presidente pode convocar”, afirmou.
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Joabe Lira comentou o porquê da urgência em votar o projeto de lei ainda na quarta. Segundo ele, a ausência da oposição foi visto com naturalidade pelos vereadores presentes.
“Foi informado que agora à tarde que iríamos reabrir a sessão, isso em conjunto com os vereadores. O relator do projeto nos informou da urgência, que só poderia ser votado hoje para poder ser publicado amanhã [quinta-feira, 15]. Então todos entendemos da necessidade. Viemos aqui hoje à tarde e iniciamos a sessão”, relatou ele.
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Lucas Thadeu/Rede Amazônica
Já o vereador Éber Machado (MDB) alegou que foi enganado pelo presidente da Câmara para que o projeto fosse aprovado sem a oposição.
“Saímos da Câmara perto de 12 horas. Ele suspendeu a sessão e disse que só retornaríamos os trabalhos amanhã, abrindo a sessão novamente. Eu já estava fazendo outras agendas quando fui pego de surpresa. Ele mandou uma mensagem no grupo era 15h12, dizendo que ia abrir a sessão novamente às 15h30 para votar o empréstimo, aí não tinha condições de ir”, acusou.
Éber afirmou que os vereadores que não participaram estavam preparados para o debate na quinta. “Eles ficaram com medo e acuados e aí nos enganaram. Infelizmente, não participei da votação. Quem estava lá era a base do prefeito”, mencionou.
Empréstimo
Os ônibus que devem ser adquiridos com o empréstimo são do modelo Euro 6, fabricados com emissão de poluentes dentro do padrão da União Europeia e utilizados como base no Brasil para reduzir a contaminação do ar por veículos.
🚨 Este valor faz parte de mais uma etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que prevê, para Rio Branco, a aquisição de 30 ônibus elétricos que devem ser enviados pelo governo federal para renovar a frota de ônibus.
⚠️Esta aquisição de ônibus, inclusive, consta nas promessas de campanha de Bocalom. A meta da gestão é de adquirir 20 novos veículos elétricos para integrar à frota até o fim do mandato.
De acordo com o executivo municipal, o empréstimo é feito por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), do governo federal.
O argumento do prefeito Tião Bocalom (PL) é de que os ônibus elétricos permitem redução da poluição urbana, e que não emitem gases poluentes como os veículos movidos a diesel.
Outra alegação é de que a utilização de veículos elétricos causará menos ruídos e que os custos operacionais, a longo prazo, são menores com este tipo de ônibus. O projeto conta com parecer favorável da procuradoria legislativa.
Crise no transporte
A empresa Ricco assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única a operar na cidade. A empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando. O contrato terminaria em julho daquele ano, mas foi se estendendo.
Há dois anos, a Ricco havia divulgado que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. Naquela época, a empresa comunicou que faria a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa. Segundo eles, o prejuízo era de R$ 40 mil por dia.
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
No final de junho de 2022, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado. A Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somaram mais de R$ 10,3 milhões. Isso porque em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50. Mesmo com esses auxílios financeiros, vez ou outra a empresa é denunciada por atrasar o salário dos trabalhadores.
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