O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta terça-feira (27), uma consulta pública para discutir e definir princípios que devem orientar a regulação de plataformas de redes sociais no país. A iniciativa foi apresentada durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado em Salvador (BA).
A proposta preliminar elaborada pelo colegiado reúne dez princípios fundamentais e está disponível para contribuições da sociedade até o dia 17 de junho, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br.
A iniciativa ocorre em meio a debates no Congresso e na sociedade sobre o papel das redes sociais na disseminação de desinformação, discurso de ódio e outros impactos sociais relevantes. O documento elaborado pelo CGI.br destaca que a regulação deve ser orientada por parâmetros que preservem a democracia, os direitos fundamentais e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que protejam a soberania nacional e promovam um ambiente informacional saudável.
“A proposta busca construir uma base sólida para o debate sobre regulação, garantindo o equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade social”, afirmou o CGI em nota.
O que diz o documento
Na proposta, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação e circulação de conteúdos gerados por usuários, operando por mecanismos algorítmicos de recomendação e moderação, frequentemente monetizados por publicidade. O texto ressalta que essas plataformas exercem papel central na formação de redes de informação, influência e mercado.
O material foi elaborado com a participação de integrantes do CGI, entre eles o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Cristiano Lobato Flôres.
Os 10 princípios propostos
1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório e governança multissetorial
Participação aberta
Qualquer pessoa ou entidade pode contribuir com sugestões e comentários sobre os princípios propostos. O objetivo é construir de forma colaborativa um marco orientador para políticas públicas e eventuais projetos de lei sobre o tema.
A proposta preliminar elaborada pelo colegiado reúne dez princípios fundamentais e está disponível para contribuições da sociedade até o dia 17 de junho, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br.
A iniciativa ocorre em meio a debates no Congresso e na sociedade sobre o papel das redes sociais na disseminação de desinformação, discurso de ódio e outros impactos sociais relevantes. O documento elaborado pelo CGI.br destaca que a regulação deve ser orientada por parâmetros que preservem a democracia, os direitos fundamentais e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que protejam a soberania nacional e promovam um ambiente informacional saudável.
“A proposta busca construir uma base sólida para o debate sobre regulação, garantindo o equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade social”, afirmou o CGI em nota.
O que diz o documento
Na proposta, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação e circulação de conteúdos gerados por usuários, operando por mecanismos algorítmicos de recomendação e moderação, frequentemente monetizados por publicidade. O texto ressalta que essas plataformas exercem papel central na formação de redes de informação, influência e mercado.
O material foi elaborado com a participação de integrantes do CGI, entre eles o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Cristiano Lobato Flôres.
Os 10 princípios propostos
1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório e governança multissetorial
Participação aberta
Qualquer pessoa ou entidade pode contribuir com sugestões e comentários sobre os princípios propostos. O objetivo é construir de forma colaborativa um marco orientador para políticas públicas e eventuais projetos de lei sobre o tema.
