Missão de observadores afirma que pleito inédito que elegeu todos os juízes do país, até magistrados da Suprema Corte, foi processo ‘altamente complexo e polarizador’ com várias ‘lacunas’. Presidente mexicana defende o modelo. Papéis usados na votação deste domingo (1º), no México
Ivan Arias/Reuters
Uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitorou as inéditas eleições por voto popular de todos os juízes no México, realizadas há uma semana, desaconselhou a reprodução desse modelo nas Américas, segundo um relatório preliminar divulgado nesta sexta-feira (06/06).
Os delegados eleitorais da OEA concluíram que a eleição foi um processo “altamente complexo e polarizador” com múltiplas “lacunas”.
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A missão de observação, composta por 16 delegados de uma dúzia de países-membros da OEA, expressou “preocupação” em particular com o baixo comparecimento dos eleitores: cerca de 13%, o equivalente a cerca de 13 milhões de pessoas.
“A missão não recomenda que esse modelo de seleção de juízes seja replicado em outros países da região”, afirmou a delegação, liderada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz.
O processo eleitoral no México elegeu milhares de magistrados, desde juízes de primeira instância até ministros da Suprema Corte, cujo presidente será o advogado indígena Hugo Aguilar, que obteve mais de seis milhões de votos.
Presidente defende eleições de juízes
A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que as eleições foram um “sucesso” e minimizou o baixo comparecimento às urnas, ressaltando que 13 milhões de votos são muito mais do que os senadores que anteriormente escolhiam os membros da Suprema Corte a partir de listas de nomes enviadas pelo governo.
A reforma do Judiciário foi promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, que presidiu o país de 2018 a 2024 e teve diversos confrontos com a Suprema Corte em seu mandato, e foi executada pela sua correligionária e sucessora Sheinbaum.
O partido Morena, de López Obrador e Sheinbaum, afirmou que a reforma judicial seria necessária para combater a impunidade, mas críticos alegaram que o objetivo seria capturar o Judiciário. A coalizão governista já controla o Congresso e a maioria dos governos estaduais do país.
A missão da OEA argumentou que os candidatos não foram submetidos a avaliações exaustivas de conhecimento, portanto, “não há garantia” de que os eleitos tenham o saber técnico, a idoneidade e as capacidades específicas exigidas para seus cargos.
Baixo comparecimento e votos nulos
O relatório também expressou preocupação com o número de votos inválidos e brancos, que representaram 10,8%, e pontuou que isso se deveu ao curto período de tempo em que as campanhas foram realizadas.
Embora os candidatos tenham feito campanha ao longo do intervalo definido pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), a missão da OEA, composta por 16 observadores, destacou que, nos dias anteriores à votação, as reclamações se multiplicaram devido à distribuição de “colas” com listas de candidatos sugeridos.
Em seu relatório, a missão eleitoral expressou desaprovação a essa forma de campanha como “coerção ao voto” e disse que permanecerá vigilante nas investigações a serem realizadas pelas autoridades competentes.
Os observadores também advertiram que o modelo de escolha de magistrados por voto popular incentiva a tomada de decisões judiciais com fins eleitorais e não com base em critérios técnicos, ao permitir a reeleição e estabelecer mandatos de nove anos para juízes distritais e de circuito.
bl (DW, afp, efe)
