A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta terça-feira (10) contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a condenação e encerrar o processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No último dia 6, por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso de Carla Zambelli e declararam o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
Segundo a DPU, em tese, caberia ainda um novo recurso: os chamados embargos de declaração, que questionam trechos da decisão judicial e, em geral, não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.
Ao rejeitar os primeiros recursos e declarar o encerramento do processo, o ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) avaliou que a contestação já apresentada tinha caráter “meramente protelatório”.
O voto foi acompanhado na íntegra pela Primeira Turma.
A DPU assumiu a defesa de Carla Zambelli porque o advogado da parlamentar, Daniel Bialski, decidiu deixar o caso após a fuga da deputada do Brasil – revelada no começo do mês pelos colunistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, do g1.
“Talvez como dito antes, possa até se reconhecer hipótese excepcional para se encerrar prematuramente o caso (como nos precedentes citados na decisão), mas, ao que parece, não se configura no presente feito”, diz a DPU no recurso.
“Não se ignora a complexidade da situação em exame, todavia, segue sendo imperiosa a observância escorreita das garantias fundamentais da acusada, ora embargante, como há de ser para todos/as os/as acusados/as em processos criminais”, completa.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes – que pode decidir de forma individual ou levar o tema à Primeira Turma.
No último dia 6, por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso de Carla Zambelli e declararam o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
Segundo a DPU, em tese, caberia ainda um novo recurso: os chamados embargos de declaração, que questionam trechos da decisão judicial e, em geral, não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.
Ao rejeitar os primeiros recursos e declarar o encerramento do processo, o ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) avaliou que a contestação já apresentada tinha caráter “meramente protelatório”.
O voto foi acompanhado na íntegra pela Primeira Turma.
A DPU assumiu a defesa de Carla Zambelli porque o advogado da parlamentar, Daniel Bialski, decidiu deixar o caso após a fuga da deputada do Brasil – revelada no começo do mês pelos colunistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, do g1.
“Talvez como dito antes, possa até se reconhecer hipótese excepcional para se encerrar prematuramente o caso (como nos precedentes citados na decisão), mas, ao que parece, não se configura no presente feito”, diz a DPU no recurso.
“Não se ignora a complexidade da situação em exame, todavia, segue sendo imperiosa a observância escorreita das garantias fundamentais da acusada, ora embargante, como há de ser para todos/as os/as acusados/as em processos criminais”, completa.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes – que pode decidir de forma individual ou levar o tema à Primeira Turma.
