Ministério Público Estadual encaminhou uma recomendação ao ISE após inspeção identificar diversas irregularidades no Centro Socioeducativo do Alto Acre, em Brasiléia. Presidência do ISE disse que não foi notificado oficialmente. Centro Socioeducativo do Alto Acre é alvo de recomendações do MP-AC após inspeção no local
Arquivo/MP-AC
O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) tem 60 dias para apresentar melhorias na estrutura e nos serviços oferecidos no Centro Socioeducativo do Alto Acre, em Brasiléia, interior do Acre. O Ministério Público do Estado (MP-AC) encaminhou uma recomendação à direção do instituto após uma inspeção identificar diversas irregularidades no local.
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O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) esteve na unidade em março e detectou irregularidades com os serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Ao g1, o presidente do ISE, coronel Mário César, informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo MP-AC. Nesta terça-feira (10), o coronel e a assessoria jurídica do instituto se reuniram com o promotor responsável para esclarecer as recomendações propostas.
O coronel disse ainda que, assim que o documento for encaminhado ao gabinete, dará resposta ao MP-AC, bem como darão início aos encaminhamentos das resoluções das problemáticas apontadas pelo órgão.
Diante de problemas encontrados durante a inspeção, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomendou as seguintes medidas:
Regularização do registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico;
Reorganização das salas de aula por etapa de ensino;
Climatização dos espaços;
Reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área
Ampliação da biblioteca;
Construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
O MP-AC recomendou também que seja garantido atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, por meio de parceria com a Secretaria de Saúde de Brasiléia.
Outra solicitação é o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), a oferta de cursos para profissionalização dos adolescentes e a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas.
O ISE precisa informar, no prazo de cinco dias, se acata ou não a recomendação.
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