O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta quarta-feira (20) que não vê obstáculo constitucional para o ex-jogador Robinho cumprir a pena no Brasil.
A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.
Até a última atualização desta reportagem, Falcão ainda não havia concluído seu voto, mas indicava ser favorável à prisão no Brasil.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro.
O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.
Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ
A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.
Até a última atualização desta reportagem, Falcão ainda não havia concluído seu voto, mas indicava ser favorável à prisão no Brasil.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro.
O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.
Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ
