Tribunal de Justiça de MG manteve decisão de 1ª instância que proibiu acesso de novos ocupantes e determinou policiamento ostensivo na área. Famílias do Movimento Sem Terra ocupam fazenda na Grande BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a proibição da entrada de novas pessoas ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda das Aroeiras, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de 500 famílias ocupam o terreno desde o dia 8 de março.
Uma representante do MST tinha apresentado recurso contra a decisão de 1ª instância que vetou novos acessos ao terreno, mas o desembargador Luiz Artur Hilário considerou que “a fundamentação exposta na peça recursal não é suficiente”.
“Foi constatada a presença de áreas de preservação permanente, com pedreiras e nascentes, havendo, ainda, notícia de sítio arqueológico no terreno. Desta feita, é irrefutável que a ocupação desordenada do imóvel em espeque poderá acarretar prejuízos sociais e ao meio ambiente”, destacou o desembargador na decisão, assinada em 15 de março.
O despacho anterior, contra o qual o MST recorreu, foi assinado pelo juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, em 12 de março, um dia após o magistrado fazer uma visita técnica à fazenda.
Além de proibir a entrada de “qualquer outro ocupante” ao acampamento, o juiz ordenou a realização de policiamento ostensivo na área do imóvel. Ele também vedou o aumento da área ocupada.
MST reclama de cerco da polícia na fazenda ocupada em Lagoa Santa
TV Globo/ Reprodução
Em nota, o advogado Jorge Luiz Pimenta, que representa os donos do terreno, disse que a decisão do TJMG é “uma vitória significativa para a família possuidora e proprietária da Fazenda Aroeiras, apontando para um iminente desfecho favorável aos seus interesses”.
O MST não quis se manifestar. Na última semana, o movimento afirmou que a Polícia Militar (PM) está cerceando o direito de ir e vir, ao impedir que pessoas que precisam sair da ocupação retornem.
Além disso, o MST defende que o terreno em Lagoa Santa, de 235 hectares, é improdutivo e não cumpre a função social.
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