Mais de R$ 50 milhões teriam sido recebidos por meio dos contratos para o fornecimento dos materiais. Esquema teria fraudado licitações para obras de recapeamento da malha asfáltica na capital. Entenda como funcionava esquema de corrupção na Prefeitura de Goiânia
Uma operação da Polícia Civil investiga supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Goiânia, para conseguir contratos de obras para recapeamento da malha asfáltica na capital. O suposto esquema de corrupção teria participação de secretários e servidores da prefeitura, segundo a polícia; entenda nesta reportagem.
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Segundo a polícia, mais de R$ 50 milhões teriam sido recebidos por meio dos contratos para o fornecimento dos materiais. O delegado Francisco Lipatri informou que, além dos responsáveis pelas pastas, a investigação apontou a participação de pregoeiros, fiscais e gestores dos contratos.
“Sabemos que cada qual tenha a sua atribuição funcional dentro desses contratos. Temos aqueles que conduzem as licitações, temos aqueles que agem na execução do contrato, atestando o recebimento de mercadorias, de produtos, outros autorizando a prorrogação contratual, cada qual dentro do seu âmbito de atribuição funcional”, explicou o delegado.
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Neste sentido, a polícia apurou que cada servidor teria agido dentro de duas atribuições nos órgãos da prefeitura. Segundo a investigação, essas seriam as funções dos servidores:
Pregoeiros: conduziam as licitações;
Gestores e fiscais de contratos: atuavam na execução desses contratos
Gestores das pastas: atuavam assinando os contratos com risco de irregularidade
Como mostrou a investigação, as empresas suspeitas ofereciam valores baixos para vencer as licitações. No processo correto, se uma empresa oferece um valor muito abaixo do mercado, o pregoeiro deveria encerrar a licitação e começar outra. No entanto, esses servidores participantes do esquema atestavam e davam prosseguimento a essas licitações, segundo a polícia.
Por exemplo, se uma empresa prometia material para fazer 1 km de pavimentação asfáltica, ela não entregava esse material suficiente, segundo a investigação. Neste momento, os servidores públicos entravam no esquema, assinando e atestando, conforme indicou a polícia.
Os alvos
Compõe o núcleo empresarial investigado:
José Teodoro de Oliveira e sua ex-esposa, Wilma Alves de Sousa, que são sócios das empresas Comercial J. Teodoro Ltda;
Raimundo Rairton Paulo de Assunção e sua esposa Jakeline Dutra de Aguiar Assunção, que são sócios administradores das empresas Sobrado Materiais para Construção Eireli e Gyn Comercial e Atacadista Ltda.
Compões o núcleo de funcionários públicos investigados:
Alisson Silva Borges (Diretor-Presidente da COMURG)
Denes Pereira Alves (Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia e ex-Secretário Municipal de Administração, o qual cumulou os referidos cargos até o final do ano passado)
Edimar Ferreira da Silva (Diretor de Urbanismo da Comurg)
Adriano Renato Gouveia (Diretor administrativo-financeiro da Comurg)
Luan Deodato Machado Alves (Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente)
Além dos pregoeiros, gestores e fiscais das licitações e contratos supostamente fraudados, a saber:
Ana Paula Salviano Campos (Pregoeira da Comurg)
Mônica Luíza Vicznevski (Pregoeira da Comurg)
Suzana Carneiro de Oliveira (Pregoeira da Comurg)
Kerley Lanuce Pereira de Araújo (Gestor de Contratos da Comurg)
Luiz Sávio Dias Cardoso (Fiscal de Contratos da Comurg)
José Fernandes de Queiroz Júnior (Gestor de Contratos da Comurg)
Nilton César Pinto (Fiscal de Contratos da Comurg)
Wellington Alves de Oliveira (Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia – Seinfra)
Cleverson Alves Ferreira (Pregoeiro da Semad)
Hendy Adriana Barbosa de Oliveira (Pregoeira da Comurg)
Mylenna Francisco Araújo (Pregoeira da Comurg)
Suziane da Silva Sampaio (Fiscal de Contratos da Amma)
Elissa Andrade Zago Ribeiro (Fiscal de Contrato da Amma)
O g1 tentou contato com José Teodoro de Oliveira, Wilma Alves de Sousa, Raimundo Rairton Paulo de Assunção e Jakeline Dutra de Aguiar Assunção por e-mail. O g1 não localizou a defesa dos demais investigados até a última atualização desta reportagem.
Segundo a Polícia Civil, os crimes eram cometidos na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que o servidor da pasta recebeu a polícia em casa, disponibilizou celular, computador e documentos.
A Comurg informou que levanta informações sobre o caso. A Amma não se posicionou até a última atualização desta reportagem. Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) argumentou que o aumento no número de contratos coincide com a gestão de Denes Pereira porque o Programa Goiânia Adiante, que lançou obras de infraestrutura em todas as regiões da capital, foi lançado em outubro de 2022. Além disso, a pasta detalhou que o período coincide também com a retomada de investimento em obras e serviços após a pandemia de Covid-19 (veja nota completa no fim da reportagem).
Como a fraude acontecia?
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Segundo a investigação, dois casais eram donos de três empresas que concorreram à cinco licitações da prefeitura da capital em 2022, ofertadas em concursos realizados em forma de pregão eletrônico. A polícia encontrou 10 contratos em favor dos investigados para fornecimento de materiais de construção e matéria-prima para produção de asfalto, sem licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essas empresas deveriam comprar da ANP os insumos para realizar esse tipo de serviço.
O g1 pediu informações às empresas por e-mail na quarta-feira (20), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Questionadas por concorrentes nas licitações sobre a licença do fornecimento do material da ANP, as empresas teriam usado um registro falso de uma empresa do Amazonas e apresentaram à licitação, conforme indicou a investigação. Segundo a polícia, as empresas investigadas não tem relação com a empresa do Amazonas, que também é vítima do esquema.
Vista do alto do Paço Municipal de Goiânia, Goiás
Divulgação/Prefeitura de Goiânia
As empresas suspeitas de integrar o esquema faziam os acordos para concorrer às licitações mais altas e colocavam valores muito baixos, não compatíveis com a execução das obras. Após vencerem as licitações, com as concorrentes fora, elas teriam colocado aditivos em valores exorbitantes nos contratos para executar as obras.
Ou seja, o lance ofertado para vencer as licitações estava abaixo do valor de custo do produto, vendido exclusivamente pela Petrobras. Sendo assim, a polícia apurou que se tratava de um esquema de superfaturamento dos valores, prazos e quantidades a serem fornecidas, identificadas em outros contratos feitos pelos órgãos.
De acordo com a investigação, os crimes começaram a ser praticados em 2022. O esquema era dividido em dois núcleos, segundo a investigação.
Núcleo empresarial, formado por: José Teodoro de Oliveira e sua ex-esposa, Wilma Alves de Sousa, sócios da empresa Comercial J. Teodoro Ltda. Além de Raimundo Rairton Paulo de Assunção e sua esposa Jakeline Dutra de Aguiar Assunção, sócios administradores das empresas Sobrado Materiais para Construção Eireli e Gyn Comercial e Atacadista Ltda
Além do núcleo das empresas, outro núcleo era composto por servidores públicos responsáveis por licitações e contratos supostamente fraudados. Entre os investigados, estão pregoeiros, funcionários do município responsáveis por certificar, fiscalizar as licitações e contratos dessas empresas que concorrem.
A Polícia Civil informou que 10 contratos em favor dos investigados foram gerados a partir das cinco licitações com suspeita de fraude. Mais de R$ 50 milhões foram recebidos por meio dos contratos, que consistiam em fornecer materiais para construção das obras de recapeamento da malha asfáltica que é executada pela Prefeitura de Goiânia.
Aumento no valor de contratos
A operação apontou que o valor dos contratos de licitações aumentou após Denes Pereira assumir duas secretarias. A investigação indicou que o total pago às empresas chegou a crescer cerca de 1.000%.
“Após a assunção do secretário aos cargos de secretário de administração e secretário de infraestrutura, o valor desses contratos aumentou-se exponencialmente. Isso levantou a atenção da polícia que passou a investigar todos os processos de licitação e todos os processos de execução dos contratos”, explicou o delegado Francisco Lipatri.
A jornalista Fabiana Pulcineli, do jornal O Popular, teve acesso ao inquérito policial que indicou que Denes teria “viabilizado” as supostas irregularidades com as empresas Comercial J. Teodoro Ltda (Ferragista Oliveira), Gyn Comercial e Atacadista Ltda (Comercial Gyn) e Sobrado Materiais para Construção (Comercial Garavelo).
Ao O Popular, Denes negou irregularidades e disse que o aumento das contratações foi um processo natural por conta do pós-pandemia do coronavírus. O g1 tentou contato com ele nesta quinta-feira (21), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Apreensão de dinheiro vivo
Quase R$ 500 mil são apreendidos na casa do presidente da Comurg durante operação, diz PC
Durante o cumprimento dos mandados, foi apreendido dinheiro na casa de dois investigados, Alisson Silva Borges, diretor-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e Luan Deodato Machado Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
O delegado Francisco Lipari explicou que não é crime ter dinheiro em espécie em casa, mas como eles são alvos de investigações por corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação, o dinheiro foi apreendido.
O investigador pontuou que é uma forma da polícia apurar a origem do dinheiro. Se for comprovado uma origem legal, esse dinheiro é devolvido a essas pessoas. Caso contrário, é apreendido e encaminhado à Justiça.
Renúncia de presidente da Comurg
Operação da Polícia Civil (PC) que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Goiânia aprendeu R$ 431 mil na casa do presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Silva Borges.
Reprodução
O presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Borges, renunciou ao cargo após ser alvo da operação. A Comurg informou que colabora com as investigações da Polícia Civil e contribui com o acesso das equipes da polícia a todos os documentos necessários.
Além disso, a companhia afirmou que Alisson Borges quer disputar as eleições neste ano e, por isso, já pretendia deixar o cargo até o 6 de abril.
O que diz o prefeito?
Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz
Divulgação/Prefeitura de Goiânia
O prefeito Rogério Cruz deu uma coletiva de imprensa acompanhado dos investigados Luan Alves, presidente da Amma, e Denes Pereira, secretário de Infraestrutura da cidade. Ele disse que o Paço irá pedir que o presidente da Comurg, Alisson Silva Borges, e os demais funcionários da companhia que estejam sendo investigados sejam afastados.
Rogério Cruz negou que tivesse conhecimento das irregularidades apuradas e destacou que nenhum outro servidor será afastado até que a prefeitura tenha mais informações do inquérito da Polícia Civil.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Goiânia também informou que colabora com as investigações e que está contribuindo com o acesso de equipes policias aos locais visitados pela operação. A nota informou ainda que reúne informações para esclarecer os fatos com transparência (confira a nota na íntegra ao final do texto).
Nota Prefeitura de Goiânia
“A Prefeitura de Goiânia informa que colabora com as investigações da Polícia Civil e está contribuindo com o acesso de equipes de policiais aos locais que estão sendo visitados para coleta de equipamentos ou documentos.
A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
A Prefeitura de Goiânia reforça o seu compromisso com a transparência pública e acredita na elucidação dos fatos por parte das forças policiais de investigação”.
Nota Seinfra
Documento da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, da Polícia Civil, informa que 87,5% dos contratos investigados pela operação foram firmados com a Comurg, portanto, sem relação com o secretário Denes Pereira, da Seinfra.
As licitações realizadas pela Prefeitura de Goiânia são, em sua maioria, geridas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), exceto as da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Comurg.
O aumento no número de contratos coincide com a gestão do secretário Denes Pereira à frente da Seinfra, uma vez que o Programa Goiânia Adiante, que lançou obras de infraestrutura em todas as regiões da capital, foi lançado em outubro de 2022.
O período coincide também com a retomada de investimento em obras e serviços após a pandemia de Covid-19.
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