O crime pelo qual o ex-jogador foi condenado é considerado hediondo. Nesses casos (por réu primário), é preciso cumprir 40% da pena em regime fechado. Robinho foi transferido para a P2 de Tremembé; local é chamado de ‘presídio dos famosos’.
Foto 1: Reprodução | Foto 2: Laurene Santos/TV Vanguarda
Preso por estupro coletivo, Robinho deve ficar pelo menos três anos detido em regime fechado. O ex-jogador está isolado em uma cela de 8 metros quadrados na P2, em Tremembé (SP), unidade conhecida como ‘presídio dos famosos’.
Ele foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana – leia mais detalhes abaixo. Nesta sexta, o Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão do julgamento que determinou a prisão de Robinho.
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Robinho cumpre pena em presídio com 74% de ocupação
Conforme previsto pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, presos em casos como o de Robinho – um crime hediondo por réu primário – devem cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado.
Com isso, a defesa do jogador precisaria esperar três anos e seis meses para pedir à Justiça a progressão de pena para o regime semiaberto. Para que o pedido seja aceito, é necessário também que o detento tenha bom comportamento carcerário.
Robinho chega à penitenciária de Tremembé (SP) e vai cumprir pena de 9 anos. Crédito: Juliana Sever/TV Vanguarda
Esse período só pode ser reduzido em casa de remissão de pena, que acontece quando os detentos conseguem reduzir o tempo total de prisão com trabalho e estudo na penitenciária.
Segundo a lei, a cada três dias de trabalho um dia de pena é reduzido. Em relação aos estudos, é preciso 12 horas comprovadas para reduzir um dia de pena.
Digamos que ele trabalhe nos três primeiros anos de prisão. Com isso, a pena seria reduzida para oito anos. E aí ele poderia pedir a progressão de regime quando completar 40% de oito anos, que nesse caso é três anos e dois meses
A progressão de pena do regime semiaberto ao regime aberto funciona da mesma maneira – é preciso cumprir pelo menos 40% da pena restante no regime semiaberto para protocolar o pedido à Justiça.
“Se ele em três anos e meio ele progredir para o regime semiaberto, restariam cinco anos e seis meses de pena. Nesse caso, ele poderia pedir progressão ao regime aberto após cumprir 40% disso, que dá cerca de dois anos e cinco meses”, esclarece Ernani, que ressalta novamente que, caso Robinho trabalhe e estude na prisão, a pena pode ser reduzida.
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Os presos em regime semiaberto têm direito à saída temporária. O benefício é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
De acordo com a lei, atualmente os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas temporárias ao ano.
Mesmo no regime fechado, os presos podem trabalhar na penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2. Dentro da unidade funcionam fábricas de carteira e cadeiras escolares, fechaduras e de pastilhas desinfetantes para vaso sanitário, por exemplo.
Os presos também têm acesso a cursos de teatro e oficinas, como leitura e origami, e uma biblioteca equipada com mais de 7,5 mil títulos.
Conheça a P2 de Tremembé, para onde Robinho foi transferido em SP; local é chamado de ‘presídio dos famosos’.
Arte/g1
Prisão
Robinho foi preso pela Polícia Federal por volta das 19h, nesta quinta-feira (21), no prédio em que morava no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. O pedido de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.
Depois, Robinho foi levado à sede da Polícia Federal. Posteriormente, ele foi submetido a uma audiência de custódia no fórum, passou pelo exame de corpo de delito no IML e foi encaminhado para a penitenciária.
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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão dele. No pedido de liberdade apresentado ao STF, a defesa de Robinho alega que a prisão é “ilegal” e que o STJ não teria competência para determinar o início da execução da pena. Os advogados afirmam que a competência era da Justiça Federal.
A defesa pede que a ordem de prisão contra Robinho seja suspensa até o julgamento final da ação.
Robinho dentro do prédio da Polícia Federal em Santos (à esquerda) e carro da PF deixando o prédio do ex-jogador
Fábio Pires/TV Tribuna e Daniela Rucio/TV Tribuna
P2 de Tremembé
Cumprem penas na P2 detentos como Alexandre Nardoni – condenado pela morte da filha Isabella -, Cristian Cravinhos – preso pelo assassinato do casal Richthofem -, Lindemberg Alves – que matou Eloá Pimentel – e Gil Rugai- condenado pela morte do pai e da madrasta.
O local já recebeu também Mizael Bispo, que cumpriu pena por matar Mércia Nakashima, e Edinho, filho de Pelé.
A P2 de Tremembé tem capacidade para 584 presos entre o regime semiaberto e fechado, mas atualmente abriga 434. O local é dividido em dois pavilhões de regime fechado e um alojamento para os presos do semiaberto.
Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo
Laurene Santos/TV Vanguarda
Decisão do STJ
O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ começou por volta das 14h desta quarta-feira (20) e foi realizado remotamente. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram em três quesitos: a condenação, o regime e a aplicação.
Em maioria, decidiram pela condenação a 9 anos por estupro coletivo, em regime fechado e com homologação da decisão, ou seja, prisão imediata.
Polícia Federal prende Robinho em Santos
Os advogados de Robinho também ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira (21), para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso.
O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar. No entanto, a defesa de Robinho entrou com novo recurso, em que solicita análise pelo plenário ou um colegiado com mais de um ministro.
Robinho dentro do prédio da Polícia Federal em Santos
Fábio Pires/TV Tribuna
Crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
Robinho deve cumprir pena de 9 anos por estupro.
PAUL ELLIS / AFP
Pedido da Justiça italiana
Robinho vive no Brasil, que impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.
Em fevereiro, o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.
Robinho é condenado a 9 anos de prisão pelo STJ
No conteúdo do processo, a defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato. Diante disso, para os advogados de Robinho, ele não deveria cumprir uma pena estabelecida por outro estado.
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