Fiscalizações em estabelecimentos começam nesta segunda-feira (1°). Curso que treina profissionais para situações de risco a mulher tem baixa adesão no estado
Funcionários de estabelecimentos como bares e restaurantes têm até este domingo (31) para completar os cursos obrigatórios da política estadual ‘Não Se Cale’, que visa dar suporte a vítimas de assédio ou violência nesses locais. A partir desta segunda-feira (1), o Procon-SP iniciará a fiscalização do protocolo em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos similares.
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De acordo com informações do Estado, a adesão está baixa. São apenas 36 mil participantes de estabelecimentos dos cerca de 1,5 milhão que se esperavam fazer o treinamento no estado de São Paulo. A partir do primeiro trimestre de 2024, o local que não estiver preparado pelo protocolo ‘Não se Cale’ poderá ser multado.
Curso Não se Cale: sinal ajuda mulheres a denunciarem situações de abuso ou assédio em bares, restaurantes e outros locais com público
Eduardo Ribeiro Jr./g1
Por meio do protocolo, os estabelecimentos têm as diretrizes para que os funcionários saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. Desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e/ou equipes de segurança.
O curso de capacitação dos estabelecimentos inscritos foi estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para que todos conheçam o protocolo de forma didática. As inscrições podem ser realizadas pelo link.
O curso
O curso tem carga horário de 30 horas e é online. O aluno pode fazê-lo conforme a disponibilidade e ritmo.
De acordo com o governo estadual, o Não se Cale foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos. O intuito é padronizar formas de acolhimento e suporte do poder público.
Na prática, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade.
O sinal é feito com apenas uma mão:
palma aberta para cima;
polegar flexionado ao centro;
dedos fechados em punho.
Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor – e oferecer acompanhamento até o veículo da pessoa.
Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher. O objetivo é que a vítima ainda seja orientanda sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
O protocolo foi instituído por meio do Decreto nº 67.856, publicado em Diário Oficial no dia 2 de agosto. O cumprimento da legislação será fiscalizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
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