Preso pela morte da filha Isabella – crime que chocou o país – Alexandre fez o pedido de mudança para regime aberto na segunda-feira (8), mas soltura depende de decisão da Justiça. Alexandre Nardoni
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo
Condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella em 2008, Alexandre Nardoni pediu à Justiça, no último dia 6, a progressão ao regime aberto, para cumprir a pena em liberdade. Nesta quinta-feira (11), porém, o Ministério Público de São Paulo emitiu um parecer contra a progressão.
Além de considerar que a progressão é uma ‘afronta à finalidade da pena imposta’, o MP solicitou que a Justiça determine que Nardoni seja submetido ao Teste de Rorschach para avaliar as condições do detento e se ele está apto a retornar ao convívio em sociedade.
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Além de Nardoni, outros presos por casos de grande repercussão no país também tiveram a realização do teste solicitada antes de progressão. Entre eles estão Suzane Richthofen, Mizael Bispo e Gil Rugai, por exemplo.
O g1 conversou com a psicóloga Renata Akemi Yagi Barros de Brito, especialista em Rorschach, para explicar o conceito e importância da aplicação do teste usado para determinar a liberdades de presos.
O que é o Teste de Rorschach e para que ele serve?
O Teste de Rorschach consegue captar elementos e traços da personalidade profundos dos pacientes analisados e serve para identificar, por exemplo, se uma pessoa presa está apta a retornar ao convívio em sociedade.
Os testes de Rorschach foram um dos métodos usados para analisar criminosos de guerra
Getty Images via BBC
A avaliação consiste na projeção de imagens, que parecem com manchas de tintas, para os pacientes avaliados, que deverão descrever cada imagem projetada e responder o que vê nelas.
Segundo a psicóloga Renata Akemi, o teste foi criado pelo médico suíço especializado em psiquiatria Hermann Rorschach (1884-1922) e surgiu como um jogo de manchas de tinta que eram aplicados a crianças, jovens e adultos de clínicas psiquiátricas.
“Ele observou que pacientes com patologias semelhantes davam respostas semelhantes ao observar os borrões de tinta, e percebeu que podia classificar outras características de personalidade além dos processos criativos e imaginativos. Ele conseguiu reunir dados suficientes para demonstrar que o método das manchas de tinta tinha uma utilidade diagnóstica”, explica a profissional.
Quais aspectos do paciente avaliado o teste revela?
“Trata-se da apreensão da modalidade de funcionamento da psiquê de uma pessoa, ou seja, da personalidade. Quando falamos sobre personalidade estamos falando sobre características mais ou menos estáveis na forma de pensar, na maneira como lidamos com nossas emoções e afetos e como nos comportamos”, diz a psicóloga.
Qual o tempo de duração do teste?
O tempo de duração da atividade varia de pessoa para pessoa, mas pode durar, em média, entre 45 minutos e uma hora e meia.
Como esse teste pode ser útil para a Justiça em casos como o de Nardoni?
“No âmbito forense o teste pode ser utilizado por psicólogos de preferência com especialização em psicologia forense, como no caso indicado, quando há uma solicitação para progressão de regime. Nestas ocasiões é solicitada uma avaliação psicológica para verificar se o reeducando está apto para o convívio social ou se apresenta alguma característica psicológica que representa risco para a sociedade.”
Esse teste também é usado fora da cadeia? Em quais ocasiões?
Segundo a psicóloga, o teste também é aplicado para avaliações clínicas, quando se busca esclarecer um diagnóstico, durante um processo terapêutico ou no decorrer de um tratamento para saber se há evolução no caso do paciente.
“No contexto organizacional, a avaliação com o Rorschach possibilita mais segurança na escolha de candidatos específicos para cargos de grandes responsabilidades. Enfim, sempre que uma avaliação da personalidade for útil, é possível se utilizar este instrumento”, diz Renata.
É possível burlar o teste?
A especialista afirma que burlar o Teste de Rorschach é praticamente impossível.
“Neste teste são analisados mais de 60 variáveis e a maneira como cada uma delas se relacionam entre si, com a história de vida e com a confirmação de outros testes projetivos. Ou seja, uma pessoa que queira “fabricar” um perfil psicológico para si teria que articular de forma coerente uma grande quantidade de informações.”
Parecer do Ministério Público
Na última segunda-feira (8), os advogados de Alexandre Nardoni entraram com um pedido na Justiça para que ele cumpra o restante da pena (prevista para acabar em 2035) fora da prisão.
Em comunicado emitido nesta quinta (11), porém, o Ministério Público informou que se posicionou contra a concessão da progressão de pena de Nardoni para o regime aberto.
A promotoria alega principalmente que Nardoni progrediu ao regime semiaberto há apenas cinco anos, em 2019, e que cumprir o restante da pena – de 11 anos – fora da prisão é uma ‘afronta à finalidade da pena imposta’.
“Diante de tal constatação, o sentenciado teria permanecido no regime intermediário por 5 anos, restando-lhe ainda 11 anos a serem cumpridos no regime aberto, o que seria uma total incongruência, além de significativa afronta à finalidade da pena imposta”, diz o parecer.
O parecer lembra ainda que Nardoni foi condenado por um crime considerado gravíssimo contra a própria filha e que bom comportamento carcerário – algo que a defesa dele usa para conseguir a progressão – é uma ‘obrigação, não podendo, portanto, ser considerado como algo extraordinário a ser analisado’.
Além disso, o Ministério Público informou que pediu à Justiça que Alexandre Nardoni seja submetido à realização de um exame criminológico e ao teste de Rorschach para avaliar se ele tem condições de cumprir o restante da pena em liberdade.
O teste de Rorschach consegue captar elementos e traços da personalidade profundos dos pacientes analisados e serve para identificar, por exemplo, se o detento está apto a retornar ao convívio em sociedade.
Por lei, o tempo em que cada preso condenado deve permanecer no regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a gravidade e as condições do crime cometido. No caso de Nardoni – um crime hediondo por réu primário -, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto.
No último sábado (6), Nardoni atingiu o tempo necessário para solicitar a progressão de pena.
Alexandre Nardoni pede progressão ao regime aberto
Pedido de progressão ao regime aberto
O detento Alexandre Nardoni, condenado a mais de 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella, entrou com um pedido na Justiça para ir ao regime aberto – se for concedido, ele poderá deixar a cadeia para cumprir o restante da pena em liberdade.
Não há prazo para julgamento do pedido, feito pela defesa dele na segunda-feira (8). O pedido ainda terá que ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que pode solicitar a realização de um exame criminológico para uma avaliação psicológica do preso antes de uma decisão, por exemplo.
No pedido, a defesa de Nardoni aponta que ele já cumpriu o lapso temporal necessário na prisão para ser promovido ao regime mais brando. A solicitação de progressão considera também que o detento tem comportamento carcerário avaliado como bom pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Desde o sábado (6) Nardoni atingiu o ‘lapso temporal’ – expressão usada na área do Direito para indicar a decorrência de tempo em um processo – suficiente para que ele pudesse pedir à Justiça a progressão ao regime aberto.
Se for para o regime aberto, Alexandre Nardoni poderá deixar a prisão para viver em liberdade desde que tenha endereço fixo, trabalho e compareça em datas determinadas pela Justiça na Vara de Execuções Criminais (VEC).
Em solicitações anteriores à Justiça, a defesa de Nardoni citou que ele tem ‘boa conduta carcerária e nenhuma falta disciplinar grave’. Isso já levado em consideração na progressão ao regime semiaberto, em 2019, por exemplo.
As progressões de regime penal no país estão previstas no artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Há três tipos de regime: fechado, semiaberto e aberto – confira abaixo como funcionam as progressões e por qual motivo Nardoni pode pedir a progressão ao regime aberto.
O g1 procurou o advogado Roberto Podval, que faz a defesa de Alexandre Nardoni, mas ele não quis se manifestar sobre o caso.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo e Luiza Veneziani/g1/Arquivo
Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. Durante à noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça.
A legislação determina que o preso se recolha no período noturno em uma casa de albergado – modelo prisional que abriga presos que estão no mesmo regime -, mas São Paulo não conta com esse tipo de unidade prisional. Por isso, na prática, os presos vão para casa.
Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:
permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.
Alexandre Nardoni tem previsão de regime aberto em 6 de abril
O crime
O assassinato de Isabella Nardoni, crime de grande repercussão que chocou o país, aconteceu no dia 29 de março de 2008, quando a menina de apenas cinco anos foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento na capital.
Isabella caiu do sexto andar do apartamento onde morava o casal Nardoni, no edifício London. Para a justiça, porém, não foi uma queda acidental, mas, sim, um homicídio. A menina foi agredida e depois arremessada.
Isabella Nardoni
Reprodução/TV Globo
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