Possíveis irregularidades nos cálculos dos pagamentos da Comurg são apuradas. A Companhia informou que está construindo um novo Plano de Cargos e Salários e que atenderá à determinação do TCM. Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), em Goiânia, Goiás
Wildes Barbosa/O Popular
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou o recálculo dos “supersalários” da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na quarta-feira (29). O TCM referendou a Medida Cautelar nº 001/2025, que apura possíveis irregularidades nos cálculos dos pagamentos da Comurg.
Essa medida determina que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, recalculem os quinquênios – um adicional por tempo de serviço – concedidos aos empregados, mesmo aqueles concedidos com base no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026.
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Em nota enviada ao g1, a Comurg informou que “está em processo de construção um novo Plano de Cargos e Salários e que atenderá à determinação do TCM. A intenção é adequar à realidade financeira da empresa”.
De acordo com o documento, ficou determinado:
Recálculo dos quinquênios: Considerar apenas o salário-base, excluindo adicionais, conforme ACT 2024/2026, salvo decisões judiciais;
Proibição de incorporação de gratificações: Não manter ou conceder incorporações salariais;
Controle de despesas: Não editar atos administrativos ou financeiros que resultem em aumento salarial irregular;
Restrições a novos acordos: Não firmar ou alterar acordos que causem prejuízo à Companhia;
Respeito ao teto salarial: Nenhuma remuneração pode ultrapassar o teto constitucional do serviço público (que é mais de R$ 44 mil mensais).
Caso a medida não seja seguida, haverá aplicação de multa ao prefeito e ao presidente mencionados. Além disso, a Comurg têm 10 dias de prazo para encaminhar ao TCM a folha de pagamento detalhada, incluindo os acordos e as decisões judiciais que embasaram os pagamentos.
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Investigação: MP-GO investiga supersalários e gratificações indevidas de servidores da Comurg
Debate
Tribunal de Contas dos Municípios, em Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
Representando o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), a advogada Eliane Oliveira de Platon realizou a defesa da Comurg. Enfatizou que defendia a “a grande massa de trabalhadores da Comurg, a base, os operacionais”, e que a maioria dos trabalhadores da Companhia não tinha supersalários.
Ela destacou que 4.500, dos 5.400 servidores da Companhia, “têm salários muito distantes dos altos valores que têm sido amplamente divulgados pela mídia”. Ela pediu a suspensão dos efeitos da cautelar.
Sobre o pedido, o conselheiro Fabrício Motta sugeriu que a advogada recorresse da decisão, mas acompanhada da folha de pagamento, das decisões judiciais e documentos necessários para sustentar a argumentação apresentada. Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Henrique Pandim, ressaltou a necessidade de mais transparência sobre as gratificações e a gestão de pessoal da Comurg.
Motta destacou ainda que a Comurg é uma estatal dependente do poder público, e por isso está sujeita ao controle do tribunal em relação aos gastos, especialmente os relacionados a funcionários e relações trabalhistas.
O debate ocorreu em sessão do Pleno de quarta-feira, disponível no YouTube.
Investigação
A medida cautelar teve origem em uma representação proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, que apontou essas supostas irregularidades. A representação foi fundamentada na divulgação midiática de informações obtidas nos portais de transparência. Segundo o TCM, a Comurg não têm cumprido a obrigação de enviar informações relativas ao pessoal, folha de pagamento e seleções públicas, o que motivou um processo de fiscalização.
O Tribunal de Contas dos Municípios informou que, desde 2019, a Comurg não apresenta dados sobre a folha de pagamento do órgão. Diz ainda que o tribunal não recebe da companhia editais de seleção pública para análise desde 2008.
Desde 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga o pagamento de supersalários e de gratificações indevidas a servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O caso veio à tona depois que o prefeito da capital, Sandro Mabel, afirmou que uma auxiliar de limpeza do órgão recebe um salário mensal de R$ 44 mil.
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