Projeto de lei foi registrada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (18) pelo vereador Raiff Matos (PL) e prevê que prefeitura não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows com artistas que incentivem práticas criminosas. Projeto tem como alvo o rapper Oruam, dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify e filho do traficante Marcinho VP
Miguel Folco/g1
A proibição da contratação pública de artistas que façam apologia ao crime durante shows deve ser debatida nos próximos dias pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto de lei, que ficou conhecido nacionalmente como ‘lei anti-Oruam’, foi protocolado nesta terça-feira (18) pelo vereador Raiff Matos (PL).
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O projeto, que tem como alvo o rapper Oruam, dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify e filho do traficante Marcinho VP, segue os moldes do que já está em discussão em São Paulo e Rio de Janeiro, e prevê que a administração pública municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.
Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.
Autor da proposta, Raiff Matos se justificou afirmando que o objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes da influência negativa dessas apresentações e que não interfere na liberdade artística.
“A liberdade de expressão continua garantida. O que estamos dizendo é que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para incentivar a criminalidade. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”.
O projeto de lei agora aguarda ser deliberado pelo plenário para tramitação na CMM, onde será analisado pelas comissões responsáveis antes de ser votado pelos vereadores, ainda sem data prevista.
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Projeto se espalha pelo país
A iniciativa já ganhou força em outras capitais, como São Paulo, por exemplo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.
O projeto foi defendido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), durante um evento para anunciar investimentos voltados para a Cultura na última segunda-feira (10). “Pra você ver que eu tenho um bom gosto pra música, nunca ouvi a música desse cara”, disse à jornalistas.
Na segunda-feira (17), vereadores do Rio de Janeiro protocolaram um Projeto de Lei semelhante. Na justificativa, de autoria de Talita Galhardo (PSDB) e co-autoria de Pedro Duarte (Novo), os vereadores concluíram que “a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda e Pedro Duarte, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.
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