Denúncia parte de conclusão da Polícia Federal, que no ano passado indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas. Supremo Tribunal Federal vai analisar o caso. O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro observa a esposa Michelle Bolsonaro partindo para a posse do presidente dos EUA, Donald Trump, no Aeroporto Internacional de Brasília, em 18 de janeiro de 2025.
Adriano Machado/Reuters
A Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão lista os atos que foram considerados para embasar as acusações de cada um dos delitos.
De acordo com a denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a a democracia desde 2021.
“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu.
Ainda de acordo com Gonet, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022.
“Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, diz o texto.
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Veja, abaixo, os argumentos indicados para os crimes:
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído
Para a acusação de tentar depor — por meio de violência ou grave ameaça — o governo legitimamente constituído, a procuradoria cita uma sequência de atos que buscaram romper a normalidade do processo de sucessão do então governo Bolsonaro, por exemplo:
➡️manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular; e
➡️ convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe.
“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito, objetivo que, buscado com todo o empenho e realizações de atos concretos em seu benefício, não se concretizou por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiram superar — a resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção”, diz a denúncia.
Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
Em relação ao crime de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, a PGR justifica a acusação por considerar que a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, minou, “em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas”.
“As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, afirma a procuradoria.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
Já sobre os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado a PGR considerou que a organização criminosa “direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”.
