Executivo considera ‘grave situação financeira em que se encontra o município’. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Júlia Fatinansi
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) autorizou a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 25 milhões após aprovar um projeto de lei na sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (17).
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De acordo com o documento assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), a solicitação considera a “grave situação financeira em que se encontra o município”. Dessa forma, “uma série de medidas emergenciais revelou-se necessária para restabelecer o bom funcionamento da máquina pública e garantir os recursos necessários para a realização de investimentos de interesse da população”.
Entre as ações emergenciais que já foram efetuadas, o chefe do Poder Executivo citou: “o contingenciamento dos gastos de todas as secretarias municipais, a redução de gastos com pessoal, a revisão dos contratos administrativos, além da decretação de estado de emergência no âmbito da saúde pública do município em decorrência da dengue”.
Ainda conforme a justificativa apresentada no documento, mesmo diante de ações como cortes de gastos e outras medidas, os recursos não serão suficientes “para que o Poder Executivo possa investir em obras, instalações e equipamentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Urbanismo”.
“Tendo em vista a grande demanda de serviço em todos os bairros e área rural do município, necessário se faz a contratação de obras e a aquisição de equipamentos e máquinas para o atendimento à comunidade em geral, sendo que o investimento nesta aquisição visa proporcionar melhor desempenho nos serviços prestados à nossa cidade”, justificou Tupã.
O empréstimo deve ser contratado junto ao Banco do Brasil.
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Outro projeto de lei que estava previsto para ser votado, mas foi novamente adiado é o que propõe uma redução nos valores das Requisições de Pequeno Valor (RPV), o que passaria muitas dívidas para a fila de precatórios.
O valor, de acordo com o projeto, passaria de R$ 45 mil para R$ 8 mil.
Valores acima dessa quantia seriam incluídos na fila de precatórios, que são dívidas pagas pelo poder público conforme a disponibilidade orçamentária.
A discussão e a votação desse projeto foram adiadas para a próxima sessão da Câmara, prevista para 24 de março.
Prefeitura
Em nota oficial enviada à TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur), informou que o município possui o maior valor vigente para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no país, atualmente fixado em 30 salários mínimos, que corresponde a R$ 45.540.
Além disso, a Prefeitura informou que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, com dívidas acumuladas e equipamentos em estado de sucateamento, o pagamento dessas ações judiciais dentro do prazo de 60 dias tem gerado grande impacto nas finanças municipais, especialmente na atual situação.
Administração reforçou que cidades de maior porte e arrecadação, como Bauru (SP), São José do Rio Preto (SP), Taubaté (SP), Franco da Rocha (SP) e Araraquara (SP), já estabeleceram o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 8.157,41 para pagamento, mesmo o estado de São Paulo (SP), onde o orçamento é extremamente superior, sendo o valor pago de RPV de R$ 15.566.
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