Em 2023, 18 mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) e cumpridos em cidades de SP e TO para apurar esquema. Empresa Tatuzinho alegou que Gaeco reuniu documentos sem autorização judicial. Fachada do Superior Tribunal de Justiça
Gustavo Lima/STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da empresa Tatuzinho, produtora de bebidas alcoólicas como a cachaça Velho Barreiro, e invalidou provas de uma suposta sonegação fiscal cometida pelo grupo, obtidas durante a Operação Thunder, em novembro de 2023.
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A empresa recorreu ao STJ com a alegação de que o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba (SP), órgão vinculado ao Ministério Público (MP-SP), reuniu documentos do grupo junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) sem autorização judicial e investigação formal prévia.
RELEMBRE: Grupo dono da cachaça Velho Barreiro é alvo de operação contra esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 300 milhões
Na decisão, o STJ também derrubou as “medidas cautelares impostas” à empresa, como por exemplo o bloqueio de bens de R$ 303 milhões.
“A decisão agravada merece reparo parcial para reconhecer a ilicitude das informações requisitadas ao fisco sem investigação formal prévia, autorização judicial e das provas delas derivadas”, escreveu o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.
Ao g1, o MP-SP informou que “soubemos pela imprensa que houve decisão do STJ relacionada à Operação Thunder, mas não tivemos acesso ao teor da decisão”. Acrescentou que vão ser tomadas “medidas e providências adequadas para o caso”.
A decisão do STJ também invalida o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de que solicitar informações diretamente à Sefaz-SP configuraria obtenção de documentos sob sigilo fiscal. O g1 procurou o TJ-SP, que disse não se manifestar sobre decisões de tribunais superiores.
O advogado da empresa Tatuzinho, Fernando José da Costa, comemorou a decisão e afirmou que “este acórdão reafirma a importância do cumprimento das normas processuais em investigações”.
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Operação Thunder
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Rio Claro durante operação
Em novembro de 2023, a Operação Thunder fez buscas e apreensões contra suspeitos de participar de um esquema de sonegação de mais de R$ 300 milhões no ramo de bebidas em São Paulo. O alvo foi o grupo Tatuzinho, dono das cachaças Velho Barreiro, Tatuzinho e 3 Fazendas.
À época, a empresa afirmou em nota que “atua dentro da legalidade, cumprindo rigorosamente suas obrigações tributárias e fiscais”.
Naquele dia, 18 mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) e cumpridos em endereços de empresas e pessoas físicas nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Piracicaba, Vinhedo, Itu, Itapetininga, Sorocaba, Guarulhos, em São Paulo, Araguaína (TO) e Palmas (TO).
A operação foi realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em conjunto ao Gaeco, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Receita Federal e teve apoio das Polícias Civil e Militar.
Segundo o Ministério Público, as investigações foram iniciadas em 2019. O grupo industrial teria utilizando reiteradamente de simulação de operações interestaduais com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido pelas operações próprias e por substituição tributária.
À época, a investigação também informou ter identificado indícios de lavagem de dinheiro por meio do uso de empresas de participação e fundos de investimento em nome de terceiros, falsidade ideológica associada à constituição de empresas em nome de laranjas e associação criminosa.
A Operação Thunder foi batizada em alusão ao termo usado pelos fraudadores ao referenciarem pedidos de compras em notas fiscais relativas às operações simuladas.
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