Programa foi criado a partir da Lei n° 9.665, de 11 de janeiro de 2021, e atua na transferência de valores de R$ 200 a R$ 500, conforme o número de filhos, por família em situação de extrema pobreza. Instituição alerta sobre risco de retrocesso social caso benefício seja extinto Igor Normando, prefeito de Belém
Thiago Gomes / OLiberal
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB) a vetar integralmente um projeto de lei que quer encerrar o programa de renda “Bora Belém”. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em março deste ano.
Criado na pandemia de Covid-19, e um dos principais projetos da gestão anterior de Edmilson Rodrigues (Psol), o programa atende mais de 18 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social em Belém.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura Municipal, e aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Segundo a DPU, a recomendação destaca a “importância constitucional e social” do programa e que o fim representaria “retrocesso social, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que conquistas já alcançadas pela população sejam desfeitas ou diminuídas”.
A prefeitura tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação. A DPU informou que, “caso a recomendação não seja acolhida, outras medidas legais poderão ser adotadas para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos beneficiários do programa”.
Projeto quer encerrar ‘Bora Belém’
Câmara Municipal de Belém
Divulgação
O projeto de Lei nº 06/2025 foi aprovado, por maioria de votos na Câmara Municipal de Belém no dia 27 de março. Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Igor Normando (MDB).
Dos vereadores presentes, votaram contra: Marinor Brito (Psol), Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT), Neia Marques (PT), Rildo Pessoa (MDB), Agatha Barra (PL) e Mayky Vilaça (PL).
O Projeto de Lei que revoga o programa “Bora Belém” é de autoria do vereador Zezinho Lima (PL). O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis.
O que diz a recomendação
O defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, explicou que o projeto de lei recebeu parecer técnico contrário de comissão na Câmara Municipal devido a flagrantes irregularidades constitucionais.
“A extinção do único programa de distribuição de renda do município representa um retrocesso importante e pode aumentar a população de rua, ameaçando direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Temos uma cidade repleta de obras para receber, neste ano, uma das mais importantes conferências das Nações Unidas, a COP 30. É preciso que o poder público dê exemplos de responsabilidade social e ambiental”, pontua Teixeira.
O que é o ‘Bora Belém’
O programa Bora Belém beneficia famílias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 89, e famílias consideradas pobres, com renda entre R$ 89,01 e R$ 179.
Além disso, atende especialmente famílias monoparentais femininas, monoparentais em geral, núcleos familiares com crianças e adolescentes até 18 anos, gestantes e nutrizes.
O benefício, instituído pela Lei n° 9.665, de 11 de janeiro de 2021, para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, é fundamental para garantir necessidades básicas, como alimentação e moradia, evitando que milhares de pessoas caiam em situações ainda mais graves, como o aumento de moradores de rua.
O programa foi criado a partir da Lei n° 9.665, de 11 de janeiro de 2021, e atua na transferência de valores de R$ 200 a R$ 500, conforme o número de filhos, por família em situação de pobreza extrema.
O investimento mensal da Prefeitura gira em torno de R$ 5 milhões e o benefício é pago a mais de 18 mil famílias, cerca de 80 mil pessoas em Belém.
Com o possível fim do programa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) divulgou uma nota afirmando que “lamenta profundamente porque 18 mil famílias estão voltando à situação de indigência em um estado que é campeão de habitantes em situação de pobreza extrema”.
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