Câmara recorreu da decisão da 1ª Turma que manteve ativa ação contra Alexandre Ramagem no inquérito do golpe. Ministros defendem que STF demore na resposta para amenizar a tensão. Deputado Delegado Ramagem (PL – RJ)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a defender um resfriamento da suposta crise entre o tribunal e a Câmara no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Suposta” porque, nesse caso, nunca houve um desgaste maior que tenha surpreendido os atores envolvidos. Ao contrário: foi um episódio de jogo jogado.
A Câmara tomou uma decisão inconstitucional e corporativista de atropelar a Constituição e tentar suspender toda o processo do deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe.
A 1ª Turma do STF rejeitou essa possibilidade em atenção ao artigo 53 da Constituição, que diz que a Câmara só pode paralisar processos relacionados a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), três dos cinco crimes listados na acusação contra Ramagem foram cometidos quando ele ainda não era deputado.
STF limita decisão da Câmara e mantém ação penal contra Alexandre Ramagem
A Câmara recorreu dessa decisão colegiada do STF. E ainda se valeu de instrumento jurídico errado: protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), um tipo de recurso que não cabe para contestar a decisão colegiada.
A ala do STF que defende esfriar as tensões quer que esse recurso seja julgado sem pressa, sem prazo – até porque o resultado é previsível.
Tanto a Câmara quanto o STF sabem que o assunto está encerrado e o recurso não dará em nada. Uma canetada agora só abastecerá o barulho político.
“Moraes pode simplesmente não decidir agora porque tem coisas mais urgentes a fazer. Inclusive, o próprio julgamento da tentativa de golpe”, disse um ministro.
Essa ala entende que o recurso da Câmara é só uma coreografia do presidente da Casa voltada “para dentro” – um gesto político para os próprios deputados. Motta é bem visto no Supremo, tido como um político de boas conversas e boa fé.
Resta saber se o ministro Alexandre de Moraes, para quem o recurso deve ser encaminhado, vai seguir o conselho dessa ala – ou se vai querer liquidar a fatura e negar o pedido .
