Prefeito de São Paulo chama concessionária de energia de ‘irresponsável’ e diz que companhia ‘não pode mais continuar na cidade’. O contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerida pelo governo federal. O prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB), durante coletiva de imprensa no Terminal Pinheiros, na Zona Oeste, na quinta (21/3).
Reprodução/TV Globo
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez na manhã desta sexta-feira (22) críticas à Enel, concessionária responsável pela distribuição da energia elétrica na capital paulista, devido às frequentes interrupções no serviço.
O Centro da capital paulista segue sem luz nesta sexta depois da terceira queda de energia registrada na região na mesma semana.
Durante entrevista coletiva em uma agenda na Zona Sul, Nunes chamou a empresa de “irresponsável” e afirmou que ela “não pode mais continuar na cidade de São Paulo”.
Mais adiante, destacou que, por se tratar de concessão federal, está “de mãos atadas”: “Não posso multar, não posso tirá-la daqui. Quem faz isso é o governo federal, quem pode terminar essa concessão e aplicar as multas é a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”.
“Eu já entrei com duas ações judiciais contra a Enel na Justiça de São Paulo, representei a Enel na Agência Nacional de Energia Elétrica, porque a Enel tem a concessão, regulação e fiscalização do governo federal. Nós estamos de mãos amarradas. Também fiz uma representação no Tribunal de Contas da União”, afirmou.
O prefeito disse também que foi elaborada uma proposta de alteração de lei federal para as prefeituras passarem a fiscalizar esse tipo de concessão.
“Elaboramos uma minuta de alteração da lei federal, onde eu vou apresentar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e aos demais deputados, para que possa ter uma apreciação e que a lei passe a considerar que as prefeituras tenham o poder de fiscalização e anuência das novas concessões.”
E completou: “Porque é regulação federal, mas os serviços são dois municípios, e os prefeitos ficam de mãos atadas. A gente não tem o que fazer com esse desserviço que a Enel faz aqui na cidade”.
Nunes afirmou também que está em contato com o presidente da Enel no Brasil, Antônio Scala, e que ele tem se colocado à disposição, “o problema é que não acontece”.
“É uma luta terrível na justiça, uma luta terrível com o órgão federal de regulação. Agora, a gente infelizmente tem uma empresa que não tem estrutura, eles desmontaram toda a infraestrutura, não tem gente.”
A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.
O contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerida pelo governo federal.
A agência é responsável por gerir o contrato de concessão com a Enel, mas as estaduais e municipais também têm um papel importante na gestão e podem, por exemplo, aplicar multas e sanções na empresa.
Comerciantes e moradores estão há 50 luz com energia instável no centro de São Paulo
Em nota na manhã desta sexta, a Enel disse que “lamenta os transtornos causados aos clientes que nos últimos dias foram impactados por ocorrências envolvendo a rede de distribuição subterrânea da companhia na região Central da cidade. A distribuidora esclarece que os problemas iniciaram a partir de danos provocados em distintos circuitos subterrâneos, cuja reparação é complexa e demorada, dada as dificuldades e especificidades desse tipo de rede (galerias subterrâneas)”.
O comunicado também afirma que “tem empenhado todos os esforços e recursos para restaurar os parâmetros originais e a configuração das redes afetadas”.
Ação do município contra a Enel
A Prefeitura de São Paulo vai representar novamente contra a Enel junto ao governo federal, por meio da Aneel e do TCU.
A ação ocorre após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade.
Nesta semana, o Centro da capital foi afetado desde a segunda (18), quando mais de 35 mil clientes ficaram sem luz. Na quarta e na quinta, novas quedas atingiram os consumidores da região.
Em nota, a gestão municipal afirmou que já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a empresa nesses dois órgãos.
A prefeitura se diz “indignada com a falta de respeito da ENEL com a população de São Paulo.”
Procurada, a Enel disse que não irá comentar sobre a representação.
Governo federal pede punição
Na terça (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela concessionária ENEL, determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária”, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
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Procon notifica
A empresa também foi notificada pelo Procon-SP para que envie informações detalhadas sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da Capital paulista, desde a última sexta-feira (15), quando o aeroporto de Congonhas precisou interromper suas operações.
As explicações devem ser enviadas em até 7 dias e serão analisadas pelos especialistas do Procon-SP.
Ação da Alesp
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados estaduais formaram uma frente parlamentar para investigar os trabalhos da Enel no estado.
O grupo se chama ‘Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Atendidos pela ENEL Distribuição São Paulo’.
O coordenador da frente, deputado Thiago Auricchio (PL), enviou um ofício pedindo esclarecimentos para e empresa em relação as mais de 24 horas do Centro de SP sem energia elétrica.
